Política de Privacidade pp44

1. Introdução

O pp44 está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) estabelecida pela Lei nº 14.790/2023.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar jogos ou simplesmente navegar pela plataforma pp44, você confirma que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

Esta política se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo pp44, incluindo jogos de cassino online, slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e todas as ferramentas e funcionalidades disponíveis em https://pp44.win e em eventuais aplicativos móveis associados à marca.

2. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma pp44 é a empresa operadora da marca pp44, com sede registrada conforme documentação societária arquivada junto aos órgãos competentes. Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado pelo e-mail [email protected], canal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento exclusivamente em língua portuguesa.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer, ou Encarregado conforme a LGPD) pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — Encarregado de Dados".

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma pp44, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou passaporte, fornecidos durante o processo de KYC;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados parciais de cartão, conta de carteira digital), histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (esta última armazenada exclusivamente em formato criptografado, jamais em texto simples);
• Preferências de comunicação: opções de notificação, idioma preferido e preferências de marketing.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma pp44, determinados dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora do acesso, fuso horário (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações com elementos da interface;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica e conformidade regulatória.

3.3 Dados de terceiros

O pp44 pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade (bureaus de crédito como Serasa e SPC Brasil), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias de KYC e PLD/FTP. Esses dados são tratados com as mesmas salvaguardas aplicadas aos dados coletados diretamente.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo pp44 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento de dados para finalidades não listadas nesta política somente ocorrerá com o seu consentimento expresso ou com respaldo em outra base legal prevista pela LGPD.

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, autenticação de acesso, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Conformidade regulatória: verificação de identidade (KYC), cumprimento das exigências de PLD/FTP, atendimento a determinações de autoridades regulatórias e judiciais;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, conluio, lavagem de dinheiro, abuso de promoções e acessos não autorizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão, comunicação proativa com usuários em situação de vulnerabilidade;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdos personalizados, exclusivamente para usuários que tenham fornecido consentimento expresso para esse fim;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos produtos e otimizar a performance da plataforma.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pp44 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): exigências de KYC, PLD/FTP e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos e interesses do pp44 e de seus usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e tratamento de dados para finalidades não essenciais à prestação do serviço, podendo ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados

O pp44 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou outros propósitos comerciais não relacionados à operação da plataforma. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores certificados, para fins de execução dos jogos contratados. Esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a prestação do serviço;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard, Elo, USDT) envolvidas no processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e bureaus de crédito utilizados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados, suporte técnico e segurança da informação, vinculados ao pp44 por contratos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

Em todos os casos de compartilhamento, o pp44 exige que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e utilizem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador ao acessar um site. O pp44 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar erros e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a efetividade de campanhas promocionais, somente com consentimento do usuário.

7.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais do pp44.

8. Retenção de Dados

O pp44 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e de PLD/FTP;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por determinação regulatória;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme a técnica mais adequada disponível à época.

9. Segurança dos Dados

O pp44 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Senhas de usuário armazenadas exclusivamente em formato hash com sal criptográfico (bcrypt), jamais em texto simples;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e resposta a incidentes;
• Backups criptografados realizados regularmente, com armazenamento em ambiente isolado e testes periódicos de restauração;
• Avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes.

10. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo pp44:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [direito requerido]". O atendimento é realizado exclusivamente em língua portuguesa, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.

11. Menores de Idade

Os serviços do pp44 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O pp44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

12. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de tecnologia e infraestrutura em nuvem de abrangência global, os dados pessoais dos usuários do pp44 podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o pp44 garante que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD, que garantem ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II) mantidas pelos prestadores de serviços contratados.

13. Alterações nesta Política

O pp44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos processos de segurança da plataforma. A data da última revisão será sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da política revisada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para manter-se informado sobre como o pp44 protege seus dados.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado à segurança das suas informações pessoais, entre em contato com o pp44:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Solicitações LGPD (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

O pp44 compromete-se a responder toda e qualquer solicitação relacionada à privacidade de dados em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no Art. 18 da LGPD. Para solicitações de suporte geral, o prazo de resposta é de até 48 horas úteis.